Justiça de BH condena Marcos Valério por falsidade ideológica

Repercussão geral. Contribuição para o PIS e COFINS. Importação. Desembaraço aduaneiro base de incidência.

Seção criminal deixa de aplicar pena seguindo o princípio da bagatela imprópria

Mais um condenado por crime no trânsito

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

CCT discute projeto que altera legislação das TVs pagas

É válida penhora anterior à aquisição da RFFSA pela União

CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

Contrato emergencial. Ausência de excepcional interesse público. Contrato por prazo indeterminado.

Estupro. Vítima menor de 14 anos. Violência presumida. Provas contundentes da autoria e materialidade delitivas. Confissão.

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

Palavra de vítima é incontestável em crimes de natureza sexual

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Acusado de matar pai de atriz do Sítio do Picapau Amarelo é condenado

Professor com deficiência visual ganha direito de tomar posse

Condenado por crime ocorrido há mais de 20 anos

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Instrução Normativa RFB nº 55, de 19 de julho de 2007

Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.